Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.690, de 19 de maio de 1994ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.708, de 14 de fevereiro de 1995EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 28 de agosto de 1995ALTERA O "CAPUT" DO ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 12 de março de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 10 de agosto de 1998MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, DE CONFORMIDADE COM O QUE FACULTA OS ARTIGOS 33 E 34, INCISO I DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
REVOGA OS INCISOS XXV E XXXI DO ARTIGO 66, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 7, de 17 de setembro de 1999ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, MODIFICADO ATRAVÉS DA EMENDA Nº 01, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 8, de 30 de agosto de 2000ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E ADITA O PARÁGRAFO ÚNICO.
Incluído(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9, de 03 de maio de 2001ADITA AO INCISO X, DO ART. 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, OS §§ 1º E 2º
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.985, de 09 de dezembro de 2001ALTERA O INCISO XIX DO Art. 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12, de 03 de maio de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 23 de junho de 2006ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 14, de 04 de março de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS X E XVII DO § 2º DO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13, de 10 de março de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 16, de 20 de março de 2013REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 9º (NONO); DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Incluído(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 17, de 27 de março de 2013ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CRIANDO CALENDÁRIO ANUAL DE VISITAS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS AO PODER LEGISLATIVO A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 18, de 09 de agosto de 2013REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 112, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 19, de 04 de dezembro de 2013Revoga a Alínea b, do Inciso I, do Art. 28; e a Alínea B, do Inciso II, do Art. 28. Acresce o Inciso III, ao Artigo 30; todos da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 20, de 02 de junho de 2015ALTERA O INCISO X, DO ARTIGO 62 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 22, de 05 de dezembro de 2016ALTERA O INCISO X, DO ARTIGO 62 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 23, de 26 de setembro de 2017MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XXI, E REVOGA O INCISO XXII, DO ART. 66, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 24, de 15 de março de 2019ALTERA ART. 9º, O § 2º DO ART. 19, O § 1º DO ART. 21, E O ART. 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 25, de 27 de junho de 2019Modifica o Inciso XI, art. 66 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 26, de 08 de abril de 2021Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica Municipal do Cabo de Santo Agostinho.
Incluído(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 27, de 05 de outubro de 2021Ementa: Acresce inciso VII e parágrafos ao artigo 77 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 29, de 26 de dezembro de 2024Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE visando regulamentar sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais impositivas municipais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 28, de 26 de dezembro de 2024Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 30, de 24 de outubro de 2025Revoga o § 2º, inciso XXVIII, do art. 66 da Lei Orgânica do Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 31, de 11 de junho de 2026Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município do Cabo de Santo Agostinho para adequação ao calendário legislativo previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal.
A emenda à Lei Orgânica n° 21 ainda não foi cadastrada, pois o arquivo da referida emenda ainda não foi localizado.