Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9, de 03 de maio de 2001
ADITA AO INCISO X, DO ART. 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, OS §§ 1º E 2º
- Data
- 3 de maio de 2001
- Número
- 9
- Publicação
- 8 de abril de 2021 · https://leis.org/dyxfk
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inclui o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 03 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO