Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 12 de março de 1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
- Data
- 12 de março de 1997
- Número
- 4
- Publicação
- 8 de abril de 2021 · https://leis.org/dkxfy
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 03 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO