Legislação municipal · Belo Jardim (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara ponto facultativo nos dias 08, 09 e 23 de Junho de 2023, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim.
Resolve exonerar, a pedido, o Sr. Matheus Bayron de Alencar Reed, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE, a partir de 01 de Junho de 2023.
Resolve exonerar, a pedido, o Sr. Kaio Moab de Oliveira Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE, a partir de 01 de Junho de 2023.
Dispõe sobre a modificação da portaria nº 116, de 21 de Dezembro de 2022 e estabelecer uma nova escala para concessão de férias aos Servidores Públicos Efetivos do legislativo municipal.
Altera a estrutura de cargos comissionados prevista na Lei 3.357 de 25 de junho 2021
Dispõe sobre o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Belo Jardim/PE, instituído pela Medida Provisória nº 1.172/2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeitura Municipal de Belo Jardim.
Dispõe sobre a criação de Gratificação Especial de Atividade Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências.
Resolve conceder gratificação especial de atividade legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, nos termos do art.1º da lei municipal nº3.493/2023.
Denomina as Ruas Projetadas do Loteamento Habitax e dá outras providências.
Resolve nomear a Sr.ª Anna Clara Leite Pimentel para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete - Símbolo CC-3, que ficará a disposição do gabinete do Vereador Sr. Edvaldo Alves Vieira.
Resolve nomear a Sr. Tiago José Sales da Silva para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CC-6, que ficará a disposição do gabinete do Vereador Sr. José Carlos de Oliveira.
Resolve conceder aos servidores públicos efetivos, a Gratificação de Produtividade, referente a avaliação do mês de Abril de 2023.
Resolve exonerar os Srs. Maria Rosângela Guimarães de Lima e Camila Flávia da Silva Ferreira dos cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete - Símbolo CC-3 e Assessor Parlamentar - Símbolo CC-6, respectivamente.
Revoga o caput do artº 4º da Lei Municipal nº 3.471/2022, e dá outras providências.
Cria Funções Gratificadas no âmbito administrativo da Câmara Municipal de Belo Jardim, para o exercício das funções dos cargos de secretário Legislativo- CC1 e de Diretor Administrativo Financeiro - CC2.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Belo Jardim (PE)- Refis Municipal 2023 e procede ao lançamento do IPTU 2023, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à cessão onerosa do direito de uso do espaço público do denominado Abrigo de Zé Ramos, localizado na Praça da Cultura Desembargador João Paes, e dá outras providências.
Modifica a redação do art. 4º e dos §§ 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.475, de 18 de janeiro de 2023, acrescentando os artigos 4º-A, 4º-B e 4º-C, seus parágrafos e incisos, e disciplina a execução da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM através de sistema informatizado de administração e gerenciamento de fornecimento de créditos por cartão magnético
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de verbas rescisórias e/ou indenização, de servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão e/ou trabalhadores contratados temporariamente por excepcional interesse público da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 06/06/2023