Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.491, de 04 de maio de 2023
Revoga o caput do artº 4º da Lei Municipal nº 3.471/2022, e dá outras providências.
- Data
- 4 de maio de 2023
- Número
- 3491
- Publicação
- 4 de maio de 2023
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.471, de 23 de dezembro de 2022Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do Município de Belo Jardim e dá outras providências.