Legislação municipal · Belo Jardim (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a apreensaõ, a guarda, a restituição, a aplicação de penalidades e a destinação de animais de médio e grande porte encontrados soltos ou sem contenção adequada no Município de Belo Jardim, revoga as Leis Municipais nº 3.435, de 7 de junho de 2022, e nº 3.527, e 5 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Demonina a quadra poliesportiva de Francisco Arcenio Pereira Filho, situada no Bairro COHAB I, e dá outras providências.
Dispõe sobre a unificação dos cargos efetivos de Agente Administrativo integrantes da Administração Pública Municipal Direta, estabelece estrutura remuneratória única e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos efetivos vagos integrantes da estrutura administrativa do Município de Belo Jardim, cria novos cargos públicos efetivos, reorganiza o quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.058, de 31 de outubro de 2013, modificando o mês de realização da Semana do Bebê no Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei Municipal nº 3.704/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude - COMJUVE, e dá outras providências.
Institui o PROGRAMA TRILHAR - Trajetórias de Reconhecimento e Incentivo à Excelência na Educação Municipal, o âmbito do Município de Belo Jardim, e dá outra providências.
Denomina a Cozinha Comunitária, do loteamento VIla Bela I, de Maria de Lourdes Silva santos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para pagamento retroativo de adicional por tempo de serviço, na modalidade quinquênio, aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal de Belo Jardim, em decorrência da recomposição da contagem de tempo de serviço restabelecida pela Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão BeloJardinense ao Sr. Josival Miguel de Melo e dá outras providências
Concede Título de Cidadão BeloJardinense ao Tenente Coronel Sr. Leone Andrade Sena e dá outras providências
Dipõe sobre a alteração da denominação oficial e atualização dos endereços de funcionamento de unidades escolares integrantes da Rede Municipal de ensino de Belo Jatdim /PE, e dá outras providências.
Reconhece e atualiza os limites da Avenida Coronel Antônio Marinho, no Município de Belo Jardim- PE, e dá outras providências.
Institui o Manual de Controle Interno do Poder Legislativo de belo Jardim/PE, estabelecendo diretrizes, rotinas e padrões de controle destinados à governança administrativa, à conformidade dos atos de gestão, à proteção do patrimônio público, à tranaparência e à regulara pretação de contas.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim o "Festival de Arte, Música, Cultura e Gastronomia do Sítio Rodrigues", reconhece o evento como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências.
Estabelece denominação de via pública e dá outras providências.
Concede Medalha Orgulho Belo-Jardinense ao Sr. Anderson Chaves e dá outras providências
Estabelece denominação de Espaço Público e dá outras providências. - Praça Thiago José da Silva
Dispõe sobre concessão de Adicional de Produtividade a servidor da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 18h58 · Norma mais recente da lista: 31/08/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026