Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.809, de 02 de julho de 2026
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.058, de 31 de outubro de 2013, modificando o mês de realização da Semana do Bebê no Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
- Data
- 2 de julho de 2026
- Número
- 3809
- Publicação
- 2 de julho de 2026
- Vigência
- Não informada