Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do Município de Belo Jardim e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.491, de 04 de maio de 2023Revoga o caput do artº 4º da Lei Municipal nº 3.471/2022, e dá outras providências.
Revogação parcial do caput do art. 4º