Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
Cria Funções Gratificadas no âmbito administrativo da Câmara Municipal de Belo Jardim, para o exercício das funções dos cargos de secretário Legislativo- CC1 e de Diretor Administrativo Financeiro - CC2.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.579, de 19 de janeiro de 2024Dispõe sobre os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim, Estado de Pernambuco; cria o cargo de Assistente Parlamentar de Gabinete; altera a nomenclatura e as atribuições do Cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, e as atribuições do Cargo de Diretor de Departamento de Contabilidade, modificando o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.474/2023, e a tabela do art. 1º da Lei Municipal nº 3.486/2023, e dá outras providências.