Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
Dispõe sobre a criação de Gratificação Especial de Atividade Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.509, de 29 de agosto de 2023Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.493/2023, que Dispõe sobre criação da Gratificação Especial de Atividade Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências.
Revogação parcial do § 1º e § 2º do art. 1º.