Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.493/2023, que Dispõe sobre criação da Gratificação Especial de Atividade Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.493, de 19 de maio de 2023Dispõe sobre a criação de Gratificação Especial de Atividade Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências.