Legislação municipal · Belo Jardim (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Resolve exonerar a Sr. ª Ângela de Fátima Pacheco Andrade do cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar.
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Empresa ARQUIMEDES FERNANDES RODRIGUES LIRA e dá outras providências.
Desafeta e permuta Área Verde para utilização como Equipamento Urbano e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a ACADEMIA BELOJARDINENSE DE LETRAS E ARTES - ABLA e dá outras providências.
Reajusta o vencimento base do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.344, de 04 de maio de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências. (Beneficiário: Sebastião José Bezerra)
Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Cria a função gratificada de Gestor Patrimonial no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco.
Institui Gratificação aos Agentes Públicos que atuarem nos procedimentos de contratações, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.
Dispõe acerca dos requisitos de pessoa natural para ocupar os cargos de Diretor-Presidente, Diretor Administrativo-Financeiro e Assessor Jurídico da Autarquia Educacional do Belo Jardim e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) e aos Agentes de Combate de Endemias (ACE's) o incentivo financeiro adicional previsto na forma da Lei Federal nº 12.994/2014, e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 1.949, de 04 de julho de 2012, para fins de determinar a reversão do imóvel doado ao Patrimônio Municipal.
Denomina o cemitério do Distrito de Xucuru de " Cemitério São Francisco " e dá outras providências.
Disciplina a implantação de ciclovias e ciclofaixas nos projetos e obras viárias do município de belo Jardim, criando seu sistema cicloviário, e dá outras providências.
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas Contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco.
Dispõe sobre repactuação e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de material, de serviços, de obras de engenharia.
Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna e papel de trabalho de Auditoria Interna.
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, para o quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios no Município de Belo Jardim, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h24 · Norma mais recente da lista: 02/01/2024
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026