Legislação municipal · Belo Jardim (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos, Atas de Registro de Preços ou instrumentos equivalentes e estabelece normas para execução, fiscalização, alteração e seus pagamentos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos.
Dispõe sobre a dispensa de Licitação na forma eletrônica no âmbito do Poder Executivo.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de Pesquisa de Preços, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a Regulamentação da Contratação Direta prevista na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Dispõe sobre a regulamentação, atuação dos Agentes de Contratação, da Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e dos Pregoeiros, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024.
Denomina o Posto de Saúde do Sítio Lagoa, situado no Distrito de Xucuru, de "José João dos Santos" e dá outras providências.
Dispõe sobre a alienação e cessão de uso de imóveis públicos municipais a pessoas jurídicas voltadas ao estímulo e desenvolvimento econômico e social do Município de Belo Jardim e dá outras providências.
Inclui o parágrafo 7º no art. 4º, da Lei Municipal nº 3.435/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição de Regulamento de Gestão do Patrimônio Público sob guarda, responsabilidade e administração do Poder legislativo do Município de Belo Jardim, Pernambuco.
Altera a Lei Municipal 3.442/2022 e dá outras providências.
Denomina a avenida projetada no Loteamento Casa Nova e dá outras providências.
Concede Medalha Orgulho Belo-Jardinense ao Sr. Plácido Fatinê Lopes de Oliveira e dá outras providências.
Concede Medalha Orgulho Belo-Jardinense ao Sr. Luciano de Oliveira Silva e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao sr. Judinaldo Farias de Albuquerque e dá outras providências.
Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense ao Sr. José Brasiliano Barbosa (Newton do Bar) e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.357/2021, cria a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 13/12/2023