Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.523, de 24 de novembro de 2023
Altera a Lei Municipal 3.442/2022 e dá outras providências.
- Data
- 24 de novembro de 2023
- Número
- 3523
- Publicação
- 24 de novembro de 2023
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.442, de 28 de junho de 2022Estabelece regras à concessão de títulos honoríficos municipais e dá outras providências.