Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
Estabelece regras à concessão de títulos honoríficos municipais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.523, de 24 de novembro de 2023Altera a Lei Municipal 3.442/2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.609, de 23 de maio de 2024Altera redação do § 3º do artigo 1º da Lei Municipal 3.442/2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.612, de 13 de junho de 2024Altera a Lei Municipal nº 3.442/2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.688, de 20 de maio de 2025Altera o §4 Lei Municipal nº 3.442/2022 e dá outras providências.