Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.609, de 23 de maio de 2024
Altera redação do § 3º do artigo 1º da Lei Municipal 3.442/2022, e dá outras providências.
- Data
- 23 de maio de 2024
- Número
- 3609
- Publicação
- 23 de maio de 2024
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.442, de 28 de junho de 2022Estabelece regras à concessão de títulos honoríficos municipais e dá outras providências.