Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.688, de 20 de maio de 2025
Altera o §4 Lei Municipal nº 3.442/2022 e dá outras providências.
- Data
- 20 de maio de 2025
- Número
- 3688
- Publicação
- 20 de maio de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.442, de 28 de junho de 2022Estabelece regras à concessão de títulos honoríficos municipais e dá outras providências.