Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.522, de 13 de novembro de 2023
Altera a Lei Municipal nº 3.357/2021, cria a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e dá outras providências.
- Data
- 13 de novembro de 2023
- Número
- 3522
- Publicação
- 22 de novembro de 2023
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.357, de 25 de junho de 2021Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Belo Jardim e dá outras providências.