Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Belo Jardim e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.398, de 21 de dezembro de 2021Altera a redação e inclui novo dispositivo na Lei 3.357/2021.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.439, de 21 de junho de 2022Altera a redação e inclui novo dispositivo na Lei 3.357/2021.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.495, de 01 de junho de 2023Altera a estrutura de cargos comissionados prevista na Lei 3.357 de 25 de junho 2021
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.503, de 10 de agosto de 2023Altera a estrutura de cargos comissionados prevista na Lei Municipal nº 3.357, de 25 de junho de 2021, e inclui atribuições e requisitos de investidura dos cargos em comissão vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.522, de 13 de novembro de 2023Altera a Lei Municipal nº 3.357/2021, cria a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a Lei Municipal nº 3.357, de 25 de junho de 2021, e suas alterações posteriores (Leis Municipais nº 3.344/2021, nº 3.495/2023, nº 3.503/2023 e nº 3.649/2025), para dispor sobre a vinculação administrativa, orçamentária e financeira da Unidade Executora de Controle Interno do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim – UECIBPREV, bem como para atualizar as Tabelas I-B e II-B, e dá outras providências.