Legislação municipal · Belo Jardim (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco.
Altera a Lei Municipal nº 2.105, de 27 de dezembro de 2013 - Código Tributário do Município de Belo Jardim.
Dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim - PE, com agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.
Resolve conceder ao servidor Jefferson Teotonio Alves, inscrito no CPF/MF nº ***458.427**, matrícula funcional nº 702, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Plenário, adicional de Qualificação (Pós Graduação lato sensu) na monta de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme previsão do 7º, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.195/2017, a partir do mês de Setembro de 2023.
Institui ponto facultativo no dia 03 de Novembro de 2023, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Belo Jardim e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 675.805,47 (seiscentos e setenta e cinco mil reais, oitocentos e cinco e quarenta e sete centavos).
Denomina a Unidade Básica de Saúde - UBS no Bairro São Pedro e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEG) no âmbito do Município de Belo Jardim - PE dá outras providências.
Resolve conceder aos servidores públicos efetivos, a Gratificação de Produtividade, referente a avaliação do mês de Setembro de 2023.
Resolve conceder ao servidor Jefferson Teotonio Alves, inscrito no CPF/MF nº ***458.427**, matrícula funcional nº 702, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Plenário, adicional de Qualificação (Graduação) na monta de 5% (cinco por cento), conforme previsão do 7º, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.195/2017, a partir do mês de Fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a designação de membros da comissão especial de implantação de procedimento de rotinas de regulamentação da lei federal nº 14.133/2021.
Dispõe sobre a criação de Grupo Especial de Trabalho para o planejamento de compras e licitações vinculado à Secretaria Executiva da Câmara Municipal de Belo Jardim.
Resolve nomear a Sr ª. Ana Soraya Silva de Souza Pereira para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - Símbolo CC-3, que ficará a disposição do gabinete do Vereador Sr. Joelson Ferndandes de Araújo.
Institui ponto facultativo no dia 13 de Outubro de 2023, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim.
Resolve nomear a Sr ª. Larissa Silva dos Santos para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CC-6, que ficará a disposição do gabinete do Vereador Sr. José Lopes Silveira.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à cessão do direito de uso do espaço público do Município para armazenamento dos veículos apreendidos pela 15º Delegacia seccional de Belo Jardim e dá outras providências.
Institui o trabalho remoto no âmbito da Controladoria da Câmara Municipal de Belo Jardim e dá outras providências.
Resolve designar o Sr. Ivan Rafael Teodoro Fragoso da Silva, ocupante do cargo efetivo de Controlador Interno, para a realização de Trabalho Remoto (teletrabalho), por prazo inderteminado, nos moldes da Portaria nº 206/2023.
Resolve exonerar a Sr. Jadson Alves da Silva Calado do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar.
Resolve exonerar a Sr. Rivanilson da Silva do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 06/11/2023