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Congresso

Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.544, de 27 de dezembro de 2023

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a ACADEMIA BELOJARDINENSE DE LETRAS E ARTES - ABLA e dá outras providências.

Data
27 de dezembro de 2023
Número
3544
Publicação
27 de dezembro de 2023
Vigência
17 de outubro de 2025

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.