Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.720, de 17 de outubro de 2025
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 3.544 de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
- Data
- 17 de outubro de 2025
- Número
- 3720
- Publicação
- 17 de outubro de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.544, de 27 de dezembro de 2023Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a ACADEMIA BELOJARDINENSE DE LETRAS E ARTES - ABLA e dá outras providências.