Legislação municipal · Agrestina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 1.519/2022, modifica o Anexo Único da Lei Complementar nº 1.535/2022 e o Anexo I da Lei Municipal nº 1.641 e dá outras providências.
Autoriza o Município conceder subvenção social à entidade específica, celebrar convênios, e dá outras providências.
Institui a Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero no Município de Agrestina/PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço adequado para pessoas com deficiência em eventos públicos realizados no Município de Agrestina e dá outras providências.
Concessão de título de Cidadania Agrestinense a Ilma. Sra. Ruthe Dayanne de Andrade Souza e dá outras providências.
Concessão de título de Cidadania Agrestinense ao Ilmo. Senhor Ulisses Marcolino dos Santos Júnior e dá outras providências.
Concessão de título de Cidadania Agrestinense ao Vosso Reverendíssimo Padre Helder Torres da Silva e dá outras providências.
Institui "O DIA DO EVANGÉLICO" no Município de Agrestina/PE e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do ANEXO I da Lei Municipal nº 1.709/2025 e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Patrimônio Vivo de Agrestina-PE, destinado aos autores dos símbolos oficiais do Município, abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de implantação de loteamentos e condomínios de chácaras ou outros planos de urbanização específica na Macrozona Rural do Município de Agrestina, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Acrescenta os incisos V e VI a Lei Municipal nº 1.468/2021 e dá outras providências.
Regulamenta à utilização, a queima, e a soltura de fogos de artifícios e assemelhados, e de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos, nos eventos e ambientes dispostos nesta lei, no âmbito do Município de Agrestina-PE, e dá outras providências correlatas.
Institui no âmbito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco o DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL a ser comemorado no dia 08 de outubro e, dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de concessão e o pagamento de diárias aos servidores do Poder Legislativo do Município de Agrestina e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.474/2021 e, dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Agrestina, denominado REFIS Municipal 2025, e dá outras providências.
Concessão de título de Cidadania Agrestinense ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto e dá outras providências.
Concessão de título de Cidadania Agrestinense ao Exmo. Sr. Dr. Leôncio Tavares Dias e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 01/07/2025