Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Lei Municipal-PEXEC nº 1.708, de 02 de abril de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.474/2021 e, dá outras providências.
- Data
- 2 de abril de 2025
- Número
- 1708
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal-ARQ nº 1.474, de 04 de novembro de 2021REVOGA A LEI MUNICIPAL N 1090, DE 20 DE MAIO DE 2009 E INSTITUI HONRARIA DE MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.