Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Lei Municipal-PEXEC nº 1.712, de 09 de abril de 2025
Acrescenta os incisos V e VI a Lei Municipal nº 1.468/2021 e dá outras providências.
- Data
- 9 de abril de 2025
- Número
- 1712
- Publicação
- 9 de abril de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Municipal-ARQ nº 1.468, de 01 de setembro de 2021DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.