Legislação municipal · Agrestina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concessão de título de Cidadania Agrestinense ao Exmo. Sr. Dr. Cristiano Henrique de Freitas Araújo e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos quadros comissionado e efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE e dá outras providências.
Reajusta o valor da hora aula dos Profissionais da educação do município de Agrestina, define o valor do piso salarial dos Professores e dá outras providências.
Fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2025 e dá outras providências".
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.525, de 28 de outubro de 2022, para proceder à atualização monetária e ao aumento real dos valores das diárias dos agentes políticos e servidores públicos vinculados ao Poder Executivo do Município de Agrestina-PE, e dá outras providências.
Aprova com ressalvas a Prestação de Contas do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, referente ao Exercício Financeiro de 2022, mantendo-se o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor do menor vencimento base dos servidores do Município de Agrestina-PE para o ano de 2025.
EMENTA: "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Agrestina, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".
Modifica disposições da Lei Complementar nº 1.519/22 e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Agrestina/PE, o Mês Maio Furta-Cor dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Dispõe sobre inclusão no calendário oficial do município o dia 15 de outubro, o dia do professore dá outras providências
Institui o Mês de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Município de Agrestina, cria o Comitê Municipal de Proteção e Defesa dos Animais estabelece diretrizes para a política de proteção animal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Agrestina/PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Agrestina e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Agrestina.
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser comemorada anualmente no dia 25 de novembro, e dá outras providências.
Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno – Promoção 3D, no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Denomina a “Sala Lilás”, do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. SALA LILÁS SHIRLLY MAQUILLANE MELO BARROS
Denomina Artéria Pública Localizada no Perímetro Urbano do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (RUA MARIA DE LOURDES TAVARES CORREIA E SÁ)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 26/03/2025