Legislação municipal · Agrestina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXTINGUE O 2º DISTRITO DE BEBEDOURO.
ELEVA À FREGUEZIA O 2º DISTRITO DE PAZ DA FREGUEZIA DO ALTINHO, COM SEDE EM BEBEDOURO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h35 · Norma mais recente da lista: 10/05/1887