Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Institui o Programa Municipal de Patrimônio Vivo de Agrestina-PE, destinado aos autores dos símbolos oficiais do Município, abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.767, de 27 de maio de 2026Altera o art. 3°, caput, da Lei Municipal n° 1.715, de 05 de maio de 2025, para readequar o valor da bolsa mensal vitalícia dos cidadãos reconhecidos como Patrimônio Vivo de Agrestina, e dá outras providências.