Legislação municipal · Serra Grande (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Serra Grande no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3188
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3187
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3129
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3105
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3009
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3008
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2998
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2995
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2994
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 01/09/2022