GABINETE DO PREFEITO · 22 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 310/2021 DE 17 DE JUNHO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 310/2021 DE 17 DE JUNHO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 310/2021
De 17 de junho de 2021.
Dispõe sobre a Denominação da Rua Projetada 10, de Avenida Egídio Ferreira da Silva.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE - PB, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,FAÇO SABERque a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Projetada 10 de Avenida Egídio Ferreira da Silva, que fica localizada por traz da Loja de Material de Construção Maria Clara Construção na Cidade de Serra Grande – PB.
Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local;
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se for necessária;
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Serra Grande (PB), 17 de junho de 2021.
VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO.
Prefeito Municipal