GABINETE DO PREFEITO · 1 de dezembro de 2021
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 314/202
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 314/202
DE 16 de novembro de 2021
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Serra Grande, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar os relatórios da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022, cujos anexos estão em perfeita adequação com a LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e compatibilidade com o PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra Grande/PB, em 16 de Novembro de 2021.
VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO
Prefeito Constitucional