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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 322/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 322/2021

LEI MUNICIPAL Nº 322/2021

De 06 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre a Denominação Praça localizada na rua Pedro dos Santos, EDITE TRAJANO DA SILVA “DONA EDITE” e dá outras providencias.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE - PB, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,FAÇO SABERque a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de Casa de Engenho AMANCIO LEITE SOBRINHO localizada no Sitio Quixabeira na Comunidade Timbaúba neste município de Serra Grande-PB.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Serra Grande (PB), 06 de dezembro de 2021.

VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO.

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3008, em 21 de dezembro de 2021. Código identificador A61DC52B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.