Legislação municipal · São Domingos (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Domingos no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3810
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3810
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3806
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3806
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3774
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3772
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3746
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3746
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3735
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3734
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3734
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3712
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3675
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3637
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3625
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3621
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3621
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS · Edição 3619
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h15 · Publicação mais recente da lista: 18/02/2025