GABINETE DA PREFEITA · 24 de dezembro de 2024
LEI N. 499, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI N. 499, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N. 499, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica e adota outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprova e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no numerário de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais), destinado ao reforço de dotações no orçamento vigente, conforme segue:
20.300 SEC PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
04 121 2002 2005 MANUT.DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO
000083 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................ R$ 6.000,00
Total da Ação: R$ 6.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 6.000,00
20.500 SECRETARIA DE FINANÇAS
04 123 2002 2009 MANUT DA SECRETARIA DE FINANCAS
000185 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........... R$ 5.000,00
Total da Ação: R$ 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 5.000,00
20.400 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 2002 2006 MANUT DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
000111 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................ R$ 8.000,00
000113 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........... R$ 8.000,00
Total da Ação: R$ 16.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 16.000,00
21.000 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 122 2002 2040 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001341 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............................ R$ 7.000,00
001343 3190.11 99 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......... R$ 13.000,00
Total da Ação: R$ 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 20.000,00
20.600 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 1061 2011 MANUT DAS UNIDADES ESCOLARES
000261 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........... R$ 10.000,00
Total da Ação: R$ 10.000,00
12 361 1061 2099 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
000351 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO........................ R$ 255.000,00
000353 3190.04 99 15400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO........................ R$ 107.000,00
Total da Ação: R$ 362.000,00
12 365 1061 2081 MANUTENÇÃO DAS INST. E ATIVIDADES DA CRECHE FERNAN
000637 3190.04 99 15400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......................... R$ 19.000,00
Total da Ação: R$ 19.000,00
12 365 1061 2054 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
0002231 3390.30 99 15420000 MATERIAL DE CONSUMO...................................................... R$ 25.000,00
0002234 4490.52 99 15420000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................ R$ 20.000,00
Total da Ação: 45.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 436.000,00
20.700 SECRETARIA DE SAUDE
10 301 2002 2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
001111 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......................... R$ 36.000,00
Total da Ação: R$ 36.000,00
10 301 1011 2026 MANUTENÇÃO DA ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA
001473 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......................... R$ 82.000,00
Total da Ação: R$ 82.000,00
10 301 1011 2027 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA EM SAUDE BUCAL
001497 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............................ R$ 7.000,00
Total da Ação: R$ 7.000,00
10 301 1011 2109 MANUTENÇÃO DO POLO DE ACADEMIA DA SAÚDE
001635 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............................ R$ 8.000,00
Total da Ação: R$ 8.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 133.000,00
20.900 SEC TRANSPORTE OBRAS SERV PUB
15 451 2002 2035 MANUT E ADM DA SECRETARIA TRANSPORTE OBRAS SERVICO
001247 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......................... R$ 45.000,00
Total da Ação: R$ 45.000,00
17 512 1062 2038 TRATAMENTO MANUTENCAO E MELHORIA NO ABASTECIMENTO
001295 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............. R$ 8.000,00
Total da Ação: R$ 8.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 53.000,00
21.300 FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO DOMINGOS
08 244 1058 2042 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO INTEGRAL A FAMILIA
001929 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............................ R$ 3.000,00
Total da Ação: R$ 3.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 3.000,00
Total de Suplementações: R$ 672.000,00
Art. 2º. Constituem recursos para complementar a abertura do crédito de que trata o art. 1º a anulação parcial de dotações consignadas no orçamento vigente, no numerário de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais):
20.600 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 365 1061 1085 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHE
000551 4490.51 99 15710000 OBRAS E INSTALAÇÕES............... R$ 672.000,00
Total da Ação: R$ 672.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 672.000,00
Total de Anulações: R$ 672.000,00
Total de Outras Fontes: 0,00
Total Geral de Fontes: R$ 672.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores em sentido contrário.
São Domingos – PB, 23 de dezembro de 2024.
ADEILZA SOARES FREIRES
Chefe do Poder Executivo