GABINETE DA PREFEITA · 29 de outubro de 2024
LEI MUNICIPAL N. 492, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N. 492, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
LEI MUNICIPAL N. 492, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica e adota outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no numerário de R$ 1.635.545,00 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil e quinhentos e quarenta e cinco reais), destinado ao reforço de dotações no orçamento vigente, como segue:
20.600 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 2002 2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0000507 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA............ R$ 20.000,00
0000509 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA......... R$ 10.000,00
Total da Ação............ R$ 30.000,00
12 361 1061 2011 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
0000261 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA............ R$ 50.000,00
0000265 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......... R$ 2.000,00
Total da Ação............ R$ 52.000,00
12 361 1061 2015 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL
0000277 3390.30 99 15000000 MATERIAL DE CONSUMO................. R$ 40.000,00
0000289 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............. R$ 10.000,00
Total da Ação............ R$ 50.000,00
27 812 1040 2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER
0001079 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA............. R$ 6.000,00
Total da Ação............ R$ 6.000,00
12 361 1061 2061 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
0000321 3390.30 99 15500000 MATERIAL DE CONSUMO................ R$ 45.000,00
0000325 3390.39 99 15500000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................................... R$ 5.000,00
0000333 4490.52 99 15500000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........... R$ 25.000,00
Total da Ação............ R$ 75.000,00
12 365 1061 2081 MANUTENÇÃO DAS INST. E ATIVIDADES DA CRECHE FERNAN
0000637 3190.04 99 15400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.............. R$ 20.000,00
0000647 3390.30 99 15000000 MATERIAL DE CONSUMO.............. R$ 15.000,00
0000653 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA......... R$ 10.000,00
Total da Ação............ R$ 45.000,00
12 365 1061 2094 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE
0000689 3390.32 99 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.......................... R$ 70.000,00
Total da Ação............ R$ 70.000,00
12 361 1061 2096 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – FUNDAMENTAL
0000335 3390.32 99 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA........................ R$ 145.000,00
Total da Ação............ R$ 145.000,00
12 361 1061 2099 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
0000353 3190.04 99 15400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO........... R$ 210.000,00
0000357 3190.11 99 15400000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........ R$ 160.000,00
0000389 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........... R$ 5.000,00
Total da Ação............ R$ 375.000,00
12 367 1061 2125 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DO ALUNO ESPECIAL – AEE FUN
0000979 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA........ R$ 25.000,00
Total da Ação............ R$ 25.000,00
12 367 1061 2126 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DO ALUNO ESPECIAL – AEE CRE
0001003 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA........ R$ 2.000,00
Total da Ação............ R$ 2.000,00
12 361 1061 1045 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR
1569000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
000229 4490 52 99 15690000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......... R$ 191.545,00
Total da Ação............ R$ 191.545,00
Total da Unidade Orçamentária............ R$ 1.066.545,00
20.700 SECRETARIA DE SAUDE
10 301 2002 2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
0001111 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............. R$ 20.000,00
0001115 3190.13 99 15000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................. R$ 5.000,00
0001121 3390.14 99 15000000 DIÁRIAS – CIVIL............... R$ 15.000,00
0001125 3390.32 99 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA............................ R$ 5.000,00
0001131 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA...................................... R$ 30.000,00
0001133 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............. R$ 75.000,00
Total da Ação............ R$ 150.000,00
Total da Unidade Orçamentária............ R$ 150.000,00
21.200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS
10 128 2002 1051 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA SERVIDORES DA SAÚDE
0001413 3390.14 99 15000000 DIÁRIAS – CIVIL............... R$ 2.000,00
Total da Ação............ R$ 2.000,00
10 301 1011 1075 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA DE SAÚDE
0001433 4490.52 99 16010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......... R$ 100.000,00
Total da Ação............ R$ 100.000,00
10 301 1011 2026 MANUTENÇÃO DA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
0001471 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.............. R$ 10.000,00
0001473 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO................ R$ 150.000,00
0001477 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.......... R$ 30.000,00
Total da Ação............ R$ 190.000,00
10 301 1011 2027 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA EM SAÚDE BUCAL
0001497 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO........... R$ 10.000,00
0001509 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO............ R$ 20.000,00
Total da Ação............ R$ 30.000,00
10 301 2002 2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0001723 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO........ R$ 10.000,00
Total da Ação............ R$ 10.000,00
10 303 1011 2065 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
0001839 3390.32 99 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.......................... R$ 15.000,00
0001841 3390.32 99 16000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.......................... R$ 40.000,00
Total da Ação............ R$ 55.000,00
10 302 1011 2071 MANUT. DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES
0001765 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......... R$ 8.000,00
Total da Ação............ R$ 8.000,00
10 301 1011 2109 MANUTENÇÃO DO POLO DE ACADEMIA DE SAÚDE
0001635 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO................ R$ 10.000,00
0001643 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.............. R$ 10.000,00
0001645 3390.36 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.......... R$ 2.000,00
Total da Ação............ R$ 22.000,00
10 302 1011 2144 MANUT. DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO
0001821 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............ R$ 2.000,00
Total da Ação............ R$ 2.000,00
Total da Unidade Orçamentária............ R$ 404.000,00
Total de Suplementações............ R$ 1.635.545,00
Art. 2º. Constituem recursos para complementar a abertura do crédito de que trata o art. 1º a anulação parcial de dotações consignadas no orçamento vigente, no numerário de R$ 1.635.545,00 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil e quinhentos e quarenta e cinco reais):
20.600 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 812 1040 1063 CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA
0001045 4490.93 99 15690000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES....... R$ 2.755,68
Total da Ação............ R$ 2.755,68
12 361 1061 1089 AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES
0000239 4490.51 99 15710000 OBRAS E INSTALAÇÕES............ R$ 110.227,50
Total da Ação............ R$ 110.227,50
12 367 1061 1090 AQUIS. DE EQUIP. E MOBILIÁRIO P/ EDUCAÇÃO ESPECIAL
0000857 4490.52 99 15690000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......... R$ 31.860,39
Total da Ação............ R$ 31.860,39
12 361 1061 1092 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PADRÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO
0000245 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES.......... R$ 55.113,75
0000247 4490.51 99 15710000 OBRAS E INSTALAÇÕES............ R$ 202.928,63
0000249 4490.93 99 15710000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES............ R$ 5.511,37
Total da Ação............ R$ 263.553,74
12 361 1061 1093 REFORMA E LIMPEZA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0000253 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES............. R$ 44.091,00
Total da Ação............ R$ 44.091,00
12 365 1061 2054 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
0000569 3190.13 99 15400000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. R$ 30.000,00
Total da Ação............ R$ 30.000,00
12 365 1061 2081 MANUTENÇÃO DAS INST. E ATIVIDADES DA CRECHE FERNAN
0000649 3390.30 99 15400000 MATERIAL DE CONSUMO........... R$ 70.000,00
Total da Ação............ R$ 70.000,00
12 361 1061 2099 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
0000373 3390.30 99 15400000 MATERIAL DE CONSUMO............. R$ 80.000,00
Total da Ação............ R$ 80.000,00
Total da Unidade Orçamentária............ R$ 632.488,31
20.700 SECRETARIA DE SAÚDE
10 301 2002 2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
0001147 4490.52 99 17550000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......... R$ 75.000,00
Total da Ação............ R$ 75.000,00
Total da Unidade Orçamentária............ R$ 75.000,00
21.200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS
10 301 1011 2025 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
0001455 3390.36 99 1600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA............. R$ 30.000,00
0001457 3390.39 99 1500000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............ R$ 15.000,00
0001465 3390.92 99 1600000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES............. R$ 10.000,00
Total da Ação............ R$ 55.000,00
10 301 1011 2026 MANUTENÇÃO DA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
0001481 3190.92 99 16000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.......... R$ 4.123,92
Total da Ação............ R$ 4.123,92
10 301 1011 2027 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA EM SAÚDE BUCAL
0001499 3190.11 99 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...... R$ 20.000,00
Total da Ação............ R$ 20.000,00
10 301 1011 2028 MANUT. DA ESTRATÉGIA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
0001541 3190.13 99 15000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. R$ 20.000,00
Total da Ação............ R$ 20.000,00
10 301 1011 2029 MANUTENÇÃO DE DEMAIS PROGRAMAS DE SAÚDE/SUS
0001567 3390.32 99 16020000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.......................... R$ 10.000,00
Total da Ação............ R$ 10.000,00
10 305 1011 2073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA
0001889 3190.04 99 16040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO................................................... R$ 50.000,00
0001891 3190.11 99 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..................................... R$ 82.670,62
Total da Ação............ R$ 132.670,62
10 301 1011 2089 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
0001591 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO............. R$ 30.000,00
Total da Ação............ R$ 30.000,00
10 301 1011 2090 INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROG. PREVINE BRASIL
0001611 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........... R$ 115.399,06
0001613 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO............. R$ 20.000,00
Total da Ação............ R$ 135.399,06
10 301 1011 2143 MANUTENÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
0001663 3190.13 99 15000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... R$ 22.596,63
0001665 3190.13 99 16000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........... R$ 3.389,49
Total da Ação............ R$ 25.986,12
10 302 1011 2144 MANUT. DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO
0001807 3190.11 99 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.......... R$ 120.000,00
0001811 3190.13 99 15000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............ R$ 20.000,00
0001813 3190.13 99 16000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............ R$ 16.534,12
Total da Ação............ R$ 156.534,12
10 301 1011 2150 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – DESEMPENHO
0001681 3190.13 99 16000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... R$ 13.888,66
0001683 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO.......... R$ 19.840,95
0001685 3390.36 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA............. R$ 16.534,12
0001687 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......... R$ 16.534,12
Total da Ação............ R$ 66.797,85
10 301 1011 2152 PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
0001709 3190.13 99 16000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........ R$ 10.000,00
0001715 3390.36 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.............. R$ 20.000,00
0001717 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCERIOS – PESSOA JURÍDICA.......... R$ 50.000,00
Total da Ação............ R$ 80.000,00
Total da Unidade Orçamentária............ R$ 736.511,69
20.800 SECRETARIA DE AGRICULTURA
20 606 1051 1084 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS
001183 4490 52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......... R$ 88.182,00
001185 4490 52 99 17000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........... R$ 96.198,22
001187 4490 93 99 17000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES........... R$ 7.164,78
Total da Ação............ R$ 191.545,00
Total da Unidade Orçamentária............ R$ 191.545,00
Total de Anulações............ R$ 1.635.545,00
Total de Outras Fontes............ 0,00
Total Geral de Fontes............ R$ 1.635.545,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores em sentido contrário.
São Domingos – PB, 28 de outubro de 2024.
ADEILZA SOARES FREIRES
Chefe do Poder Executivo