GABINETE DA PREFEITA · 14 de novembro de 2024
LEI MUNICIPAL N. 496, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N. 496, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
LEI MUNICIPAL N. 496, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica e adota outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no numerário de R$ 683.380,00 (seiscentos e oitenta e três mil e trezentos e oitenta reais), destinado ao reforço de dotações no orçamento vigente, como segue:
20.600 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 2002 2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0000497 3390.14 99 15000000 DIÁRIAS – CIVIL.......... R$ 2.000,00
0000507 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA........... R$ 35.000,00
0000509 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........ R$ 10.000,00
Total da Ação............ R$ 47.000,00
12 361 1061 2011 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
0000261 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA........... R$ 45.000,00
0000265 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............... R$ 1.000,00
Total da Ação............ R$ 46.000,00
12 361 1061 2015 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL
0000277 3390.30 99 15000000 MATERIAL DE CONSUMO......... R$ 10.000,00
0000289 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA......... R$ 10.000,00
Total da Ação............ R$ 20.000,00
27 812 1040 2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER
0001079 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA...... R$ 6.708,00
Total da Ação............ R$ 6.708,00
12 361 1061 2061 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
0000321 3390.30 99 15500000 MATERIAL DE CONSUMO............. R$ 15.000,00
0000325 3390.39 99 15500000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA................ R$ 5.000,00
0000333 4490.52 99 15500000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................ R$ 15.000,00
Total da Ação............ R$ 35.000,00
12 365 1061 2081 MANUTENÇÃO DAS INST. E ATIVIDADES DA CRECHE FERNAN
0000637 3190.04 99 15400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO................ R$ 20.000,00
0000653 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.............. R$ 10.000,00
Total da Ação............ R$ 30.000,00
12 365 1061 2094 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE
0000689 3390.32 99 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..................... R$ 5.000,00
Total da Ação............ R$ 5.000,00
12 361 1061 2096 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – FUNDAMENTAL
0000335 3390.32 99 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..................... R$ 5.000,00
Total da Ação............ R$ 5.000,00
12 361 1061 2099 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
0000353 3190.04 99 15400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.............. R$ 180.000,00
0000357 3190.11 99 15400000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL............... R$ 40.000,00
Total da Ação............ R$ 220.000,00
12 367 1061 2125 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DO ALUNO ESPECIAL – AEE FUN
0000979 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.............. R$ 15.000,00
Total da Ação............ R$ 15.000,00
12 367 1061 2126 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DO ALUNO ESPECIAL – AEE CRE
0001003 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA................ R$ 2.236,00
Total da Ação............ R$ 2.236,00
Total da Unidade Orçamentária............ R$ 431.944,00
20.700 SECRETARIA DE SAUDE
10 301 2002 2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
0001111 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO................ R$ 20.000,00
0001115 3190.13 99 15000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............. R$ 5.000,00
0001121 3390.14 99 15000000 DIÁRIAS – CIVIL.............. R$ 5.000,00
0001125 3390.32 99 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..................... R$ 5.000,00
0001131 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.............. R$ 13.000,00
0001133 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............. R$ 15.000,00
Total da Ação............ R$ 63.000,00
Total da Unidade Orçamentária............ R$ 63.000,00
21.200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS
10 128 2002 1051 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA SERVIDORES DA SAÚDE
0001413 3390.14 99 15000000 DIÁRIAS – CIVIL.............. R$ 1.200,00
Total da Ação............ R$ 1.200,00
10 301 1011 2026 MANUTENÇÃO DA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
0001471 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO................ R$ 10.000,00
0001473 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.............. R$ 130.000,00
0001477 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL............... R$ 15.000,00
Total da Ação............ R$ 155.000,00
10 301 1011 2027 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA EM SAÚDE BUCAL
0001497 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO................ R$ 10.000,00
0001509 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO............... R$ 5.000,00
Total da Ação............ R$ 15.000,00
10 301 2002 2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0001723 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO............... R$ 5.000,00
Total da Ação............ R$ 5.000,00
10 301 1011 2109 MANUTENÇÃO DO POLO DE ACADEMIA DE SAÚDE
0001635 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.................. R$ 7.000,00
0001643 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA................... R$ 236,00
0001645 3390.36 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA................ R$ 2.000,00
Total da Ação............ R$ 9.236,00
10 302 1011 2144 MANUT. DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO
0001821 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA................ R$ 3.000,00
Total da Ação............ R$ 3.000,00
Total da Unidade Orçamentária............ R$ 188.436,00
Total de Suplementações............ R$ 683.380,00
Art. 2º. Constituem recursos para complementar a abertura do crédito de que trata o art. 1º a anulação parcial de dotações consignadas no orçamento vigente, no numerário de R$ 683.380,00 (seiscentos e oitenta e três mil e trezentos e oitenta reais):
206.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.1061.1092 – Manutenção e Melhoria Contínua da Educação Básica
(247) 44.90.51.99 15710000 OBRAS E INSTALAÇÕES.................... R$ 447.407,00
12 361 2002 2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
000489 3190.11 99 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL................ R$ 135.973,00
Total da Ação..................... R$ 583.380,00
20.700 – SECRETARIA DE SAÚDE
10 301 2002 2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
001113 3190.11 99 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............... R$ 100.000,00
Total da Ação..................... R$ 100.000,00
Total de Anulações............ R$ 683.380,00
Total de Outras Fontes............ 0,00
Total Geral de Fontes............ R$ 683.380,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores em sentido contrário.
São Domingos – PB, 13 de novembro de 2024.
ADEILZA SOARES FREIRES
Chefe do Poder Executivo