Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 0729
GABINETE · Edição 0729
GABINETE · Edição 0718
GABINETE · Edição 0710
GABINETE · Edição 0702
GABINETE · Edição 0682
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GABINETE · Edição 0673
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GABINETE · Edição 0622
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GABINETE · Edição 0610
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GABINETE · Edição 0598
GABINETE · Edição 0595
GABINETE · Edição 0595
GABINETE · Edição 0591
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h45 · Publicação mais recente da lista: 07/12/2012