GABINETE · 4 de julho de 2012
LEI N° 1.541, DE 02 DE JULHO DE 2012
GABINETE
LEI N° 1.541, DE 02 DE JULHO DE 2012
LEI Nº 1.541/2012.
ALTERA O QUADRO DO ANEXO I DA LEI Nº 1.355, DE 26 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o QUADRO DO ANEXO I da Lei Municipal nº 1.355, de 26 de maio de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
N.º
Cargos
Vencimentos R$
N.º Vagas
01
Agente de Combate a Endemias
735,00
21
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações específicas consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 02 de julho de 2012.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional