GABINETE · 31 de maio de 2012
LEI N° 1.535, DE 30 DE MAIO DE 2012
GABINETE
LEI N° 1.535, DE 30 DE MAIO DE 2012
LEI N° 1.535, DE 30 DE MAIO DE 2012.
ESTABELECE DATA DOS FERIADOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1.o Ficam instituídos nos termos da Lei Federal n° 9.093 de 12 de setembro 1995, os seguintes feriados religiosos do município de Pombal Estado da Paraíba:I- dia da sexta-feira da paixão;II- dia 31 de maio, dedicado a comemoração da festa da padroeira de Pombal, Nossa Senhora do Bom Sucesso;III- dia 24 de junho, dedicado a São João eIV- dia 29 de junho, dedicado a São Pedro, padroeiro da Paróquia de igual nome, localizada no bairro dos Pereiros desta cidade.Art. 2.° Como feriado civil fica o dia 21 de julho, data na qual comemoramos aniversário de elevação de Pombal à condição de cidade.Art. 3.° Fica revogada a Lei n° 1.096/2001 de 20 de setembro de 2001.Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Prefeita Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 30 de maio de 2012.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional