Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 1865
GABINETE · Edição 1854
GABINETE · Edição 1854
GABINETE · Edição 1854
GABINETE · Edição 1842
GABINETE · Edição 1832
GABINETE · Edição 1811
GABINETE · Edição 1802
GABINETE · Edição 1802
GABINETE · Edição 1802
GABINETE · Edição 1802
GABINETE · Edição 1802
GABINETE · Edição 1802
GABINETE · Edição 1802
GABINETE · Edição 1802
GABINETE · Edição 1794
GABINETE · Edição 1792
GABINETE · Edição 1792
GABINETE · Edição 1792
GABINETE · Edição 1792
GABINETE · Edição 1792
GABINETE · Edição 1792
GABINETE · Edição 1750
GABINETE · Edição 1750
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 13h39 · Publicação mais recente da lista: 19/06/2017