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Congresso

GABINETE · 26 de maio de 2017

LEI N.° 1.781, DE 24 DE MAIO DE 2017

GABINETE

LEI N.° 1.781, DE 24 DE MAIO DE 2017

DENOMINA UMA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1.° - Denomina “Wilson Nóbrega Seixas”, a Escola Nova Vida pertencente a Rede Municipal de Ensino do Município de Pombal-Paraíba.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correm por conta das dotações próprias do Orçamento Municipal.

Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 24 de maio de 2017.

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1854, em 26 de maio de 2017. Código identificador 51962049: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.