GABINETE · 10 de maio de 2017
LEI Nº 1.778, DE 09 DE MAIO DE 2017
GABINETE
LEI Nº 1.778, DE 09 DE MAIO DE 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
ART. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar em 7,64% (sete, vírgula sessenta e quatro por cento) os vencimentos dos profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo, passando o anexo V da Lei Municipal n.º 1.430 de 21 de maio de 2010 a vigorar com a seguinte redação.
REFERÊNCIAS
Professor da Educação Básica I e II
CLASSES
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.775,05
R$ 1.863,80
R$ 1.956,99
R$ 2.054,84
R$ 2.157,58
B
R$ 1.952,55
R$ 2.050,17
R$ 2.152,69
R$ 2.260,32
R$ 2.373,34
C
R$ 2.245,44
R$ 2.357,70
R$ 2.475,60
R$ 2.599,37
R$ 2.729,35
D
R$ 2.694,53
R$ 2.829,25
R$ 2.970,71
R$ 3.119,22
R$ 3.275,21
E
R$ 3.233,44
R$ 3.395,10
R$ 3.564,83
R$ 3.743,10
R$ 3.930,25
Supervisor Escolar
CLASSES
I
II
III
IV
V
Orientador Educacional
B
R$ 1.952,55
R$ 2.050,17
R$ 2.152,69
R$ 2.260,32
R$ 2.373,34
Psicólogo Educacional
C
R$ 2.245,44
R$ 2.357,70
R$ 2.475,60
R$ 2.599,37
R$ 2.729,35
Inspetor Educacional
D
R$ 2.694,53
R$ 2.829,25
R$ 2.970,71
R$ 3.119,22
R$ 3.275,21
Assistente Social Educacional
E
R$ 3.233,44
R$ 3.395,10
R$ 3.564,83
R$ 3.743,10
R$ 3.930,25
Parágrafo Único – O reajuste de que trata o caput deste artigo retroagirá os seus efeitos a 01 de janeiro de 2017.
ART. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 09 de maio de 2017.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional