GABINETE · 26 de maio de 2017
LEI N.° 1.779, DE 24 DE MAIO DE 2017
GABINETE
LEI N.° 1.779, DE 24 DE MAIO DE 2017
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1.° - Fica instituído no Município de Pombal, Estado da Paraíba, o “Dia Municipal do Ciclista”, a ser comemorado no dia 30 de abril.
Parágrafo Único – Compete à entidade representativa do ciclismo em Pombal, articular-se com sua congênere estadual para inclusão daquele dia no calendário dos eventos estadual da categoria.
Art. 2º - Compete a Prefeitura deste Município dá apoio logístico à categoria quando da realização de eventos.
Art. 3º - Revogam as disposições em contrário.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 24 de maio de 2017.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional