GABINETE · 19 de junho de 2017
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - ONDE SE LÊ: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL GP/PMP, Nº 005/2017, LEIA-SE: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL GP/PMP, Nº 004/2017
GABINETE
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - ONDE SE LÊ: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL GP/PMP, Nº 005/2017, LEIA-SE: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL GP/PMP, Nº 004/2017
Pombal - PB, 13 de Junho de 2017
Ao Ilmo Sr. Contratado
Kim Queiroz de Lucena
Av. Senador Ruy Carneiro, 115 – Brisamar
CEP: 58032-100
João Pessoa - PB
O MUNICÍPIO DE POMBAL, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n⁰ 08948/0001 – 39, com sede na Praça Monsenhor Valeriano Pereira, n⁰ 15, Centro, Pombal – PB, CEP:58840-000, representada por seu Prefeito Constitucional, Abmael de Sousa Lacerda, brasileiro, casado, médico, portador do RG n⁰249256 CPF:***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Vicente de Paula Leite, n⁰ 611, Centro, Pombal – PB, vem, através desse documento, NOTIFICAR Vossa Senhoria para que reinicie no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), a obrigação assumida na Concorrência Pública N⁰ 008/2013, que tem como objeto a CONSTRUÇÃO DA UBS NO BAIRRO JANDHUY CARNEIRO, vem solicitar da referida empresa o cumprimento do contrato nº 325/2017.
De acordo com o Parecer de Visita N⁰ 001/2017 do Engenheiro Alexandre Felinto Fernandes, anexado a essa notificação, a obra encontra-se paralisada/abandonada e com atrasos significativos onde deveria estar 100% concluída desde 16/06/2014.
Vale a pena salientar que a inobservância do prazo desta Notificações ensejará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para RECISÃO DO CONTRATO. Na forma do art. 8.666/93, o contrato firmado entre o Município de Pombal e a referida empresa, podendo ser rescindindo de forma unilateral pela administração pública, se a empresa continuar a não prestar o serviço sem uma devida justificativa, fato este que está causando um grave prejuízo a administração pública, e a população que será beneficiada com a referida obra, e os mesmos não poderão sofrer prejuízo pela inércia da referida empresa.
Pombal - PB, 06 de abril de 2017
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional