Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 1750
GABINETE · Edição 1750
GABINETE · Edição 1750
GABINETE · Edição 1733
GABINETE · Edição 1733
GABINETE · Edição 1733
GABINETE · Edição 1724
GABINETE · Edição 1724
GABINETE · Edição 1716
GABINETE · Edição 1716
GABINETE · Edição 1714
GABINETE · Edição 1705
GABINETE · Edição 1705
GABINETE · Edição 1705
GABINETE · Edição 1705
GABINETE · Edição 1705
GABINETE · Edição 1705
GABINETE · Edição 1690
GABINETE · Edição 1690
GABINETE · Edição 1672
GABINETE · Edição 1662
GABINETE · Edição 1662
GABINETE · Edição 1657
GABINETE · Edição 1657
GABINETE · Edição 1657
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 13h24 · Publicação mais recente da lista: 27/12/2016