Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 1630
GABINETE · Edição 1625
GABINETE · Edição 1620
GABINETE · Edição 1615
GABINETE · Edição 1597
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GABINETE · Edição 1584
GABINETE · Edição 1578
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GABINETE · Edição 1577
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1572
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GABINETE · Edição 1562
GABINETE · Edição 1560
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GABINETE · Edição 1558
GABINETE · Edição 1556
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GABINETE · Edição 1546
GABINETE · Edição 1546
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h55 · Publicação mais recente da lista: 05/07/2016