GABINETE · 29 de março de 2016
LEI N.º 1.724, DE 23 DE MARÇO DE 2016 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
GABINETE
LEI N.º 1.724, DE 23 DE MARÇO DE 2016 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei.
Art. 1º Fica o Município de Pombal Estado da Paraíba, autorizado a fixar os vencimentos das categorias que especifica e dá outras providências.
Art. 2º O artigo 5º da lei 1.678, de 21 de agosto de 2015 passa a vigorar com as alterações constantes na tabela abaixo.
Cargo
Escolaridade
Quantidade
Carga Horária Semanal
Vencimentos
Artesão
Fundamental Completo
08
40
R$ 880,00
Auxiliar de Serviços Gerais (Zona Rural)
Fundamental
Incompleto
25
40
R$ 880,00
Auxiliar de Serviços Gerais (Zona Urbana)
Fundamental Incompleto
180
40
R$ 880,00
Agente de Limpeza Urbana
Fundamental Incompleto
100
40
R$ 880,00
Borracheiro
Fundamental Incompleto
02
40
R$ 880,00
Carpinteiro
Fundamental Completo
02
40
R$ 880,00
Coveiro (Zona Urbana)
Fundamental Completo
10
40
R$ 930,00
Coveiro (Zona Rural)
Fundamental Completo
07
40
R$ 930,00
Condutor de Transporte de Emergência
Fundamental Completo
12
40
R$ 1.300,00
Eletricista
Fundamental Completo
08
40
R$ 880,00
Guarda Municipal
Fundamental Completo
100
40
R$ 880,00
Monitor de Saúde Mental
Fundamental Completo
12
40
R$ 880,00
Mecânico
Fundamental Completo
03
40
R$ 880,00
Motorista
Fundamental Completo
52
40
R$ 1.300,00
Maqueiro
Fundamental Completo
10
40
R$ 880,00
Operário
Fundamental Incompleto
80
40
R$ 930,00
Operador de Equipamento Rodoviário
Fundamental Incompleto
15
40
R$ 1.080,00
Pedreiro
Fundamental Incompleto
20
40
R$ 880,00
Pintor
Fundamental Incompleto
06
40
R$ 880,00
Serralheiro
Fundamental Completo
02
40
R$ 955,00
Servente de Pedreiro
Fundamental Incompleto
20
40
R$ 880,00
Agente Administrativo
Médio Completo
43
40
R$ 980,00
Agente Cultural
Médio Completo
05
40
R$ 880,00
Agente de Trânsito
Médio Completo
25
40
R$ 1.180,00
Agente Fiscal de Tributos Diversos
Médio Completo
10
40
R$ 1.480,00
Agente de Zoonoses
Médio
03
40
R$ 880,00
Auxiliar de Enfermagem
Médio Completo
20
40
R$ 980,00
Auxiliar de Monitor de Creche
Médio Completo
30
40
R$ 1.230,00
Cuidador (Zona Urbana)
Médio Completo
30
40
R$ 880,00
Cuidador (Zona Rural)
Médio Completo
10
40
R$ 880,00
Educador Social
Médio Completo
17
40
R$ 955,00
Fiscal Sanitário
Médio Completo
04
40
R$ 955,00
Fiscal Ambiental
Médio Completo
05
40
R$ 955,00
Fiscal de Limpeza Urbana
Médio Completo
05
40
R$ 955,00
Interprete de Libras
Médio Completo
03
40
R$ 880,00
Interprete de Braile
Médio Completo
03
40
R$ 880,00
Interprete de Música
Médio Completo
03
40
R$ 880,00
Inspetor de Alunos
Médio Completo
14
40
R$ 880,00
Monitor de Creche
Médio Completo
46
40
R$ 1.300,00
Recepcionista
Médio Completo
35
40
R$ 880,00
Auxiliar de Saúde Bucal
Médio Completo / Técnico
16
40
R$ 980,00
Técnico em Edificações
Médio Completo / Técnico
04
40
R$ 880,00
Técnico em Farmácia
Médio Completo / Técnico
10
40
R$ 880,00
Técnico Agrícola
Médio Completo / Técnico
02
40
R$ 880,00
Técnico em Contabilidade
Médio Completo / Técnico
03
40
R$ 880,00
Técnico em Enfermagem
Médio Completo / Técnico
60
40
R$ 1.005,00
Técnico em Informática
Médio Completo / Técnico
04
40
R$ 1.030,00
Técnico em Higiene Dental
Médio Completo / Técnico
06
40
R$ 980,00
Técnico em Radiologia
Médio Completo / Técnico
06
40
R$ 1.760,00
Arquiteto
Superior
02
30
R$ 1.400,00
Assistente Social
Superior
20
30
R$ 1.400,00
Bioquímico
Superior
05
30
R$ 1.400,00
Cirurgião Dentista Protesista
Superior
02
30
R$ 1.800,00
Dentista Cirurgião Buco Maxilo Facial
Superior
01
30
R$ 1.800,00
Dentista Endodontista
Superior
02
30
R$ 1.800,00
Dentista Periodontista
Superior
02
30
R$ 1.800,00
Educador Físico
Superior
04
30
R$ 1.400,00
Enfermeiro
Superior
36
30
R$ 1.800,00
Enfermeiro
Superior
16
40
R$ 2.200,00
Enfermeiro Auditor
Superior
02
30
R$ 1.800,00
Engenheiro Civil
Superior
02
30
R$ 1.400,00
Engenheiro Agrônomo
Superior
03
30
R$ 1.400,00
Farmacêutico
Superior
07
30
R$ 1.650,00
Fisioterapeuta
Superior
03
30
R$ 1.400,00
Fonoaudiólogo
Superior
05
30
R$ 1.400,00
Médico Veterinário
Superior
05
30
R$ 1.400,00
Médico Auditor
Superior
02
30
R$ 1.800,00
Médico Plantonista
Superior
25
36
R$ 1.400,00
Médico PSF
Superior
16
40
R$ 1.800,00
Médico Clinico Geral
Superior
05
30
R$ 1.800,00
Médico Especialista Pediatria
Superior
01
20
R$ 1.800,00
Médico Especialista Geriatra
Superior
01
20
R$ 1.800,00
Médico Especialista Cardiologista
Superior
01
20
R$ 1.800,00
Médico Especialista Obstreta
Superior
01
20
R$ 1.800,00
Médico Especialista Ginecologista
Superior
01
20
R$ 1.800,00
Médico Especialista Mastologista
Superior
01
20
R$ 1.800,00
Médico Especialista Radiologista
Superior
01
20
R$ 1.800,00
Médico Especialista Neurologista
Superior
01
20
R$ 1.800,00
Médico Especialista Ortopedista
Superior
01
20
R$ 1.800,00
Médico Especialista Psiquiatra
Superior
01
20
R$ 1.800,00
Médico Especialista Oncologista
Superior
01
20
R$ 1.800,00
Médico Especialista Dermatologista
Superior
01
20
R$ 1.800,00
Médico Especialista Endocrinologista
Superior
01
20
R$ 1.800,00
Médico Especialista Pneumologista
Superior
01
20
R$ 1.800,00
Médico Especialista Otorrinolaringologista
Superior
01
20
R$ 1.800,00
Procurador do Município (Advogado)
Superior
03
30
R$ 2.400,00
Nutricionista
Superior
06
30
R$ 1.400,00
Odontólogo (Paciente Especiais)
Superior
01
30
R$ 1.800,00
Odontólogo
Superior
16
40
R$ 2.200,00
Odontólogo
Superior
20
30
R$ 1.800,00
Orientador Educacional
Superior
02
30
R$ 1.721,70
Professor de Libras
Superior
02
30
R$ 1.565,18
Psicopedagogo
Superior
05
30
R$ 1.565,18
Pedagogo
Superior
05
30
R$ 1.565,18
Supervisor Escolar (Zona Rural)
Superior
10
30
R$ 1.721,70
Supervisor Escolar (Zona Urbana)
Superior
25
30
R$ 1.721,70
Professor Atendimento Educacional Especializado – AEE
Superior
14
30
R$ 1.565,18
Professor MAG I
Superior
140
30
R$ 1.565,18
Professor MAG II
Superior
80
30
R$ 1.565,18
Psicólogo
Superior
14
30
R$ 1.400,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de Março de 2016.
Art. 4º Revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 23 de Março de 2016.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional