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Congresso

GABINETE · 18 de março de 2016

LEI Nº 1.719, DE 15 DE MARÇO DE 2016

GABINETE

LEI Nº 1.719, DE 15 DE MARÇO DE 2016

DENOMINA “JOÃO FRAGOSO DE FREITAS” UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1.° - Denomina “João Fragoso de Freitas”, uma das ruas do Município de Pombal-Estado da Paraíba.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias do Orçamento Municipal.

Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 15 de março de 2016.

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1556, em 18 de março de 2016. Código identificador 8D7465B2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.