GABINETE · 24 de março de 2016
LEI Nº 1.723, DE 23 DE MARÇO DE 2016
GABINETE
LEI Nº 1.723, DE 23 DE MARÇO DE 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL,Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e elaSANCIONAa seguinte lei:
ART. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a reajustar em 5,36% (cinco virgula trinta e seis por cento) os vencimentos dos profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo, passando o anexo V da Lei n.º 1.430 de 21 de maio de 2010 a vigorar com a seguinte redação.
REFERÊNCIAS
Professor da Educação Básica I e II
CLASSES
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.649,07
R$ 1.731,52
R$ 1.818,09
R$ 1.909,00
R$ 2.004,45
B
R$ 1.813,97
R$ 1.904,66
R$ 1.999,90
R$ 2.099,89
R$ 2.204,89
C
R$ 2.086,07
R$ 2.190,37
R$ 2.299,89
R$ 2.414,88
R$ 2.535,63
D
R$ 2.503,28
R$ 2.628,44
R$ 2.759,86
R$ 2.897,85
R$ 3.042,75
E
R$ 3.003,94
R$ 3.154,13
R$ 3.311,84
R$ 3.477,43
R$ 3.651,30
Supervisor Escolar
Orientador Educacional
Psicólogo Educacional
Inspetor Educacional
Assistente Social Educacional
CLASSES
I
II
III
IV
V
B
R$ 1.813,97
R$ 1.904,66
R$ 1.999,90
R$ 2.099,89
R$ 2.204,89
C
R$ 2.086,07
R$ 2.190,37
R$ 2.299,89
R$ 2.414,88
R$ 2.535,63
D
R$ 2.503,28
R$ 2.628,44
R$ 2.759,86
R$ 2.897,85
R$ 3.042,75
E
R$ 3.003,94
R$ 3.154,13
R$ 3.311,84
R$ 3.477,43
R$ 3.651,30
Paragrafo Único –O reajuste de que trata ocaputdeste artigo retroagirá os seus efeitos a 01 de janeiro de 2016.
ART. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 23 de março de 2016.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional