Legislação municipal · Picuí (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Picuí no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1520
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1502
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1502
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1502
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1502
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1502
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1502
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1502
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1498
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1479
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1459
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1459
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1459
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1459
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1435
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h46 · Publicação mais recente da lista: 27/01/2016